POLÍTICA
Vereadores analisam dois projetos na sessão ordinária de segunda-feira (20)
Foto Arquivo/O Correspondente
Os vereadores de Carazinho se reunião na próxima segunda-feira (20) para nova sessão ordinária, a partir das 18h30min. Duas proposições serão analisadas. O PL nº 42/2024 é do Executivo Municipal e autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de 2024 no valor de R$ 763 mil para pavimentação de ruas do Distrito Industrial Iron Albuquerque e para a compra de um veículo seminovo que será cedido à Acapa por meio de concessão de uso para ser usado no transporte de animais para castração.
Também deve ser analisado, o o PR nº 3/2024, do vereador Luís Fernando Costa, que institui a função de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as Reuniões Ordinária, Extraordinária e Solene da Câmara Municipal de Carazinho. A matéria também tem parecer inviável da CJF por ser ilegítima a iniciativa desta proposição, porém, indica para a Mesa Diretora tomar as medidas cabíveis para contratar um intérprete de libras, atendendo desta forma a legislação vigente.
Carga horária para vereadores
Até o fim da manhã de hoje (17), um terceiro projeto estava na pauta, mas acabou sendo retirado pelo próprio autor. Há um parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e FInanças, que entende que deve partir da Mesa Diretora uma proposição com este teor. É o PLL nº 18/2024 do emedebista Tenente Costa e que institui carga horária semanal de 20 horas para os vereadores de Carazinho. Há algumas semanas, quando retornou a ocupar cadeira na Câmara, o parlamentar que até então era secretário Geral de Governo, comentou sobre a iniciativa na tribuna, considerando importante que os vereadores se façam presentes mais efetivamente, durante a semana, na sede do Poder Legislativo.
Na ocasião, Bruno Berté (PDT) questionou a proposição, citando alguns impedimentos que ela causaria caso entrasse em vigor. Entre os exemplos que citou foi o fato de que vários profissionais, inclusive servidores públicos e da iniciativa privada, que já precisam cumprir horário em suas atividades laborais, talvez não conseguissem cumprir com as 20h sugeridas pelo projeto, caso viessem a ocupar alguma cadeira no Legislativo.
Na justificativa do projeto, Tenente Costa salienta que o vereador deve exercer atividades internas e atender ao público que o procurar na Câmara. Também cita que os membros de comissões internas podem contar o tempo gasto nas reuniões para sua carga horária, assim como o período das reuniões ordinárias. Também podem ser computadas horas de participação em eventos e solenidades quando o vereador estiver representando a Câmara.
