POLÍTICA
Vereadores aprovam cinco projetos na sessão ordinária
Foto O Correspondente/Arquivo
A pauta da sessão ordinária semanal da Câmara de Vereadores foi toda aprovada na noite de ontem (26). Foram apreciados cinco projetos, entre eles o de autoria do progessista Alécio Sella, com a proposta "Maria da Penha vai à Escola", com objetivo de divulgar a Lei 11.340 de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher na Rede Pública Municipal de Ensino de Carazinho.
O projeto consiste, segundo o parlamentar, em ações educativas voltadas à rede pública municipal de ensino impulsionando as reflexões sobre o combate à violência contra mulheres e crianças. A proposta poderá ser desenvovida com parcerias entre entidades governamentais e não governamentais, ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos. "A violência doméstica, sobremaneira a violência contra a mulher, não é recente, estando presente em todas as fases da história. Apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos Direitos Humanos a violência passou a ser analisada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade, tornando-se um assunto central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido por várias áreas do conhecimento, e enfrentado pela civilização contemporânea", diz Sella, acrescentando que "a violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres e crianças, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, na sua própria casa, espaço da família, que deveria ser o ambiente máximo de sua segurança, seu 'porto seguro'", coloca.
Outros dois projetos aprovados são de autoria de Vanderlei Lopes e dão nome de Cirpiano Freitas de Oliveira e Natália Artmann à ruas do bairro Oriental.
O único projeto do Executivo que estava em pauta, institui gratificação ao Coordenador do CRAM - Centro de Referência de atendimento a Mulher Vítima de Violência, programa de proteção recentemente implantando no município.
Por fim, foi apreciada a Emenda a Lei Orgânica, de autoria de Alcindo Águia, Janete Ross de Oliveira, Deninson da Costa, Alécio Sella, Valdoir de Lima e João Hartmann, que Inclui o Art. 4º-A à Lei Orgânica Municipal, a fim de definir o Papagaio Charão (Amazona Petrei) como a ave símbolo do Município de Carazinho. (Votação em dois turnos, maioria qualificada). A votação ocorre em dois turnos e no primeiro reve aprovação e deverá voltar a pauta em outra oportunidade.
