POLÍTICA

Vereadores derrubam veto do Executivo sobre projeto do Policiamento Comunitário

Foto Mara Steffens/O Correspondente

O prefeito Milton Schmitz tem 48h para se manifestar em relação a derrubada do veto do projeto que pretendia instituir em Carazinho o Programa de Policiamento Comunitário, com a inserção de policiais civis e militares em bairros estratégicos, com o município concedendo auxílio moradia. O autor do PLL 0302023 é o vereador Alécio Sella (Progressistas) e a matéria foi apreciada na sessão ordinária de ontem (24). 

No veto, o Executivo alegou inconstitucionalidade e inviabilidade porque o Município não poderia pagar auxílio moradia para servidores do Estado. Outro argumento usado é o chamado vício de origem, pois uma proposta que gera despesas não pode partir do Legislativo. 

Usando a tribuna, Sella destacou que o programa funciona em outras cidades gaúchas e pediu que os colegas o apoiassem. A votação alcançou a marca necessária para a derrubada, com sete votos contra o veto: Adriano Stack (Podemos), Alcindo de Quadros (PSB), Bruno Berté (PDT), Fábio Zanetti (PSDB), João Hartmann (MDB) e Valdoir de Lima (PSDB). Daniel Weber (Progressistas), Deninson Costa e Márcio Hoppen (MDB) votaram a favor do veto. Vanderlei Lopes (MDB) não estava no plenário no momento da votação e Adriel Machado (PSDB) não estava na sessão. 

Se o Executivo não promulgar a lei, o Legislativo o fará. 

Outros projetos aprovados

Por fim, os vereadores analisaram os demais projetos da pauta. Eles aprovaram a proposta de Janete Ross de Oliveira (PSB), o PLL 037/2023 que institui o programa de coleta seletiva de lixo nas escolas municipais. O vereador Fábio Zanetti teve dois projetos aprovados: o PLL 039/2023, que cria o Programa Censo de Inclusão de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, e o PLL 040/2023, que institui o Programa de Nutrição Escolar para as Pessoas com transtorno do espectro autista, que são alunos das escolas municipais. 

propostas retirtas e Pedido de Vista

Outros três projetos estavam prontos para serem apreciados, porém, tiveram pedidos de vista ou foram retirados.

O primeiro foi o PL nº 056/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 8.741/2021, autorizando que carpinteiros e fisioterapeutas possam dirigir veículos da frota do município teve pedido de vista do vereador Márcio Hoppen. 

Já o PR nº 003/2023, de autoria do Vereador Bruno Berté, que cria a Comenda Eugênia Nilda Stangler de Oliveira, que homenageia pessoas e grupos que contribuam para a cultura do Município de Carazinho, teve pedido de vista do próprio autor.

Já o PLL nº 043/2023, de autoria do vereador Deninson Costa, que autoriza a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo de Carazinho, tinha sido considerado inviável pela Comissão de Justiça e Finanças (CJF) e, por isso, o autor decidiu retirar o mesmo. Este não retorna mais à apreciação.